Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

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Mudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.

As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

  • Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
  • Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
  • Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
  • Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S
  • Redução do IOF sobre operações de crédito
  • Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
  • Redução de IPI de produtos médico-hospitalares
  • Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares
  • Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários.

O que não mudou ou não tem definição

Nada mudou até o momento nos prazos e regras em tributos como o Imposto sobre a Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“O governo federal veio concedendo, paulatinamente, medidas pretendendo aliviar os encargos tributários das empresas. Iniciou com as micro e pequenas empresas, postergando os tributos recolhidos no regime do Simples Nacional, depois com os tributos que incidem sobre mercadorias importantes para o combate à pandemia e, por último, lançou um pacote mais abrangente que incide sobre as demais empresas”, afirma Felipe Fleury, sócio da área tributária do Zockun & Fleury Advogados. “Mas nem todos os tributos foram postergados. Por isso, muitas empresas continuam com o seu pleito perante o poder judiciário, para que esses tributos também sejam postergados”.

A reportagem do G1 explica mais sobre o assunto, assista:


Esta é uma seleção de conteúdo feita pela Reed Exhibitions Brasil sobre o setor de transportes. Para ler o conteúdo original e completo, acesse o site da Transvias. No post original tem informações adicionais sobre cada ponto citado nesta curadoria.

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